Proposta de Lei para área turística da Redinha será apresentada ao Concidade

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Na  segunda-feira (27), a secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) apresentou ao Conselho da Cidade do Natal (Concidade), a minuta do Projeto de Lei que regulamenta a Zona Especial de Interesse Turístico 4 (ZET- 4) – Redinha. A reunião aconteceu no auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, a partir das 14h. A minuta já foi encaminhada a todos os Conselhos Municipais para conhecimento e deliberação da matéria.
O Concidade é um órgão colegiado, de natureza permanente, deliberativa e consultiva, integrante do Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município, que tem como principal objetivo a articulação de políticas de desenvolvimento urbano sustentável, com ampla participação da sociedade.
A Semurb, propositora do projeto de lei, destaca a importância de se definir o gabarito para os empreendimentos que poderão ser instalados na ZET 4, já que a área não pode receber impactos negativos por ser tratar de região turística da cidade. A ZET- 4 que está localizada à margem esquerda do Rio Potengi, no litoral Norte, necessita de diretrizes urbanísticas e de políticas de desenvolvimento sustentável.

A equipe técnica da Semurb já realizou um diagnóstico completo da região, onde foram identificados os fatores urbanísticos, ambientais, socioeconômicos e cênico-paisagísticos para elaborar a minuta. Além disso, foi a campo para ouvir os moradores e entender o que desejavam. A outra etapa do processo ocorreu no último dia 10 de julho, quando o projeto de lei foi apresentado e discutido com a comunidade do bairro da Redinha.

A minuta também já foi apresentada e discutida isoladamente com os Conselhos Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (CONPLAM), de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e de Habitação de Interesse Social (CONHABINS). Concluída esta etapa de apreciação pelos Conselhos, o projeto segue para a Procuradoria Geral do Municipío, antes de ser enviado à Câmara Municipal para apreciação e votação da matéria.

Fonte: Assecom

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